DOCUMENTOS QUE DEVEM SER EXIGIDOS NA COMPRA DO IMÓVEL:

• Imóvel em Construção (Incorporação Imobiliária):
  • Registro da Incorporação Imobiliária, expedida pelo Cartório de Imóveis, como determina a Lei nº 4.591/64;
  • Certidão vintenária e negativa de ônus reais (Cartório de Imóveis).
• Imóveis Novos ou Usados: EXIJA A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS E CERTIDÕES:
  Do alienante (pessoa jurídica):
  • Certidões de todos os Cartórios de Distribuição Estadual;
  • Certidão negativa de pedido de falência ou requerimento de concordata, passada pelo Cartório Privativo da Justiça Estadual;
  • Certidão do Cartório de Distribuição Federal;
  • Certidões de todos os Cartórios de Protestos;
  • Certidão negativa da dívida da União inscrita (Fazenda Nacional);
  • Certidão negativa de tributos federais administrados pela Receita Federal;
  • Certidão negativa de débito com a previdência e assistência social (CND do INSS);
  • Certificado de regularidade de situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);
  • Cópia do cartão de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda;
  • Cópia do contrato social e suas alterações (não estando consolidado);Certidão negativa da Fazenda Estadual;
  • Declarações de idoneidade financeira, fornecidas por dois bancos.
  
  Do Imóvel:
  • Escritura definitiva registrada no Cartório de Registro de Imóveis;
  • Certidão negativa municipal (Prefeitura Municipal);
  • Certidão vintenária e negativa de ônus reais (Cartório de Imóveis);
  • Certidão da Delegacia do Serviço do Patrimônio da União, atestando ser o imóvel de marinha ou não;
  • Comprovante de quitação de débitos condominiais;
  • Comprovantes de pagamento de contas de água, esgoto, energia elétrica etc.

DICAS DE PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELO ADQUIRENTE APÓS OBTER A ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA:

• O registro da escritura definitiva no Cartório de Imóveis;
• A alteração do cadastro do proprietário:
  • Na Prefeitura Municipal, para os fins do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU;
  • Na Delegacia do Serviço do Patrimônio da União (DSPU), se o imóvel for de marinha;
  • Na Companhia de Energização de Pernambuco (CELPE);
  • Na Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), quando se tratar de unidade isolada (residencial e não residencial);
  • O seguro total do seu imóvel;
  • A baixa da hipoteca, se houver, no Cartório de Imóveis, após o término do pagamento do imóvel.